Conforme estabelece o Decreto nº 15.959 de 12 de novembro de 2014, compete a Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, executar atividades relativas a tombamento, registro e inventário dos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Ananindeua, planejando e executando a gestão patrimonial, nos termos deste Decreto, para fins de conservação, contabilização e prestação de contas.
Em conformidade com a legislação pública, a Coordenadoria de Patrimônio municipal é responsável pelos procedimentos referentes a gestão: inventário, movimentação de bens móveis, doações, baixa, cessão de uso entre outros
A Coordenadoria de Patrimônio da SEMAD, realiza a gestão de imóveis, próprios, alugados ou cedidos à Administração Pública Municipal. Essa gestão se faz em conjunto com os órgãos municipais que ocupam os imóveis ou atuam como intervenientes na disponibilidade dos bens a terceiros. Para gerenciar o cadastro e os processos relacionados ao patrimônio imobiliário é utilizado o Módulo de Gestão de Imóveis do Sistema.
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