- PPP de Infraestrutura Escolar
Mais vagas, escolas modernas e cuidado com o futuro das crianças
Uma Parceria Público-Privada para fortalecer a infraestrutura da educação infantil de Ananindeua.
O Projeto
O Município de Ananindeua/PA está estruturando uma Parceria Público-Privada (PPP) para ampliar e modernizar a rede de educação infantil. O objetivo é selecionar, por meio de licitação pública, o parceiro privado para construir, operar e manter novas Unidades de Educação Infantil, contribuindo para reduzir o déficit de vagas em creches e pré-escolas. O projeto também possibilita a ampliação futura do número de unidades, em eventual segunda fase da concessão, conforme a necessidade do Município e as condições estabelecidas em contrato.
As escolas continuarão sendo públicas e gratuitas. A Prefeitura de Ananindeua/PA, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), seguirá cuidando de tudo o que é pedagógico, garantindo a qualidade do ensino, enquanto o parceiro privado ficará responsável apenas pela infraestrutura e gestão predial, incluindo: serviços gerais de apoio à rotina escolar (limpeza, manejo de resíduos, fornecimento de fraldas); e segurança e tecnologia (vigilância física das áreas comuns e infraestrutura de TI).
Antes de chegar à licitação, o projeto passa por um percurso criterioso, com estudos econômicos e financeiros, técnicos, socioambientais, jurídicos, fiscais e de demanda. Esses diagnósticos ajudam a planejar e modelar a PPP de forma responsável e transparente, garantindo que o contrato seja sustentável para o Município e traga resultados concretos para as crianças e famílias de Ananindeua.
Novas Unidades
Novas escolas de educação infantil serão construídas, equipadas e mantidas pelo parceiro privado.
Ensino 100% Público
A Prefeitura continua responsável por professores, currículo e acompanhamento pedagógico.
Transparência
O projeto passa por estudos rigorosos e consulta pública antes da licitação.
Conheça as instituições envolvidas no projeto:
PPPs de Infraestrutura Escolar
Uma Parceria Público-Privada na área de infraestrutura escolar e manutenção de serviços é um modelo em que o poder público e um parceiro privado se unem para garantir a infraestrutura e a manutenção dos serviços de apoio às escolas.
Na prática, é uma forma de viabilizar a construção, modernização, manutenção e operação dos serviços não pedagógicos, com contratos de longa duração, com metas de desempenho bem definidas.
Na PPP de Infraestrutura Escolar de Ananindeua, os papéis de cada parte são bem separados:
Prefeitura
Serviços pedagógicos e todo o processo de ensino-aprendizagem, incluindo:
- Corpo docente, equipe pedagógica e formação: seleção, provimento e remuneração dos profissionais do magistério; coordenação pedagógica e planejamento curricular; avaliação de aprendizagem e acompanhamento formativo.
- Alimentação Escolar: fornecimento integral dos alimentos; preparo, distribuição e serviço da merenda; educação alimentar e nutricional; elaboração do cardápio.
- Materiais pedagógicos e recursos didáticos: livros, apostilas e demais insumos de uso didático; suprimentos para atividades pedagógicas, recreativas e culturais.
- Serviços gerais e apoio à rotina escolar: fornecimento de uniformes completos
Parceiro privado
Serviços não pedagógicos, como:
- Infraestrutura e gestão predial: execução das obras e fornecimento de mobiliário; manutenção predial contínua; gestão de energia, água, esgoto, internet, telefonia e gás; sustentabilidade ambiental, acessibilidade e áreas verdes; despesas operacionais correntes e tributos.
- Serviços gerais e apoio à rotina escolar: limpeza, higienização, lavanderia e rouparia; fornecimento de fraldas e itens de higiene; controle de pragas e manejo de resíduos.
- Segurança e tecnologia: vigilância física das áreas comuns; monitoramento eletrônico de ambientes coletivos; infraestrutura de TI e helpdesk para suporte técnico.
Este modelo não representa privatização. Em PPPs, o serviço continua sendo público: a escola permanece na rede municipal, o atendimento às crianças é gratuito e a responsabilidade pela educação segue com a Prefeitura. A diferença está na forma de contratar a infraestrutura e os serviços de apoio, com metas claras e mecanismos de fiscalização.
Entre os benefícios das PPPs de Infraestrutura Escolar, destacam-se:
Melhoria da
infraestrutura escolar.
Ampliação da oferta de vagas, com agilidade na entrega
de novas unidades.
Manutenção contínua, evitando que os prédios se deteriorem.
Maior foco da gestão pública no que importa: o ensino e o cuidado com as crianças.
Contratos com metas e indicadores, garantindo qualidade e continuidade dos serviços.
Projeto de Ananindeua
O Projeto prevê a implantação de novas Unidades de Educação Infantil em terrenos selecionados a partir dos estudos técnicos, urbanísticos, legais, socioambientais e demográficos, com a possibilidade de incluir mais escolas em uma eventual segunda fase da concessão, condicionada à necessidade do Município e ao desempenho da concessionária.
Ao todo, serão criadas mais de 3 mil novas vagas. As novas unidades serão planejadas para operar em com 50% das vagas em período integral e 50% em período parcial, seguindo as diretrizes da Secretaria de Educação.
O parceiro privado fornecerá os serviços de apoio não pedagógicos (manutenção, limpeza, vigilância, lavanderia, controle de pragas, jardinagem, gestão de equipamentos), contribuindo para uma rede mais moderna, acolhedora e eficiente para as crianças de 0 a 5 anos e 11 meses.
Missão
Promover, por meio de Parceria Público-Privada, a oferta de unidades de educação infantil de alta qualidade no município de Ananindeua/PA, com infraestrutura moderna, manutenção contínua e ampliação ágil e eficiente de vagas. Com isso, a gestão pública poderá concentrar seus esforços no ensino e no cuidado integral das crianças, com base em contratos orientados por metas, indicadores e melhoria contínua dos serviços.
Histórico do projeto
Em junho de 2024, Ananindeua/PA tornou-se o primeiro município selecionado pela CAIXA em um edital de chamamento público para estruturar uma PPP de Infraestrutura Escolar, no âmbito do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos (FEP), destacando-se entre 61 propostas participantes em todo o país – um reconhecimento da prioridade dada pelo Município à educação na primeira infância. A construção das escolas municipais de educação infantil dialoga com o Plano Diretor de Ananindeua/PA, contribuindo para aumentar a oferta de equipamentos urbanos essenciais, ampliar o número de vagas no ensino infantil e melhorar a qualidade de vida da população.
Conheça os objetivos do projeto
Ampliar o acesso à educação infantil, em linha com as metas do Plano Nacional e do Plano Municipal de Educação.
Entregar infraestrutura moderna, segura, acessível e sustentável.
Promover a operação contínua das unidades, com foco na qualidade dos serviços de apoio.
Atrair investimentos privados para expandir a rede com eficiência e previsibilidade orçamentária.
Estabelecer metas de desempenho e mecanismos de monitoramento para mensurar resultados ao longo do tempo.
Relevância do Projeto e resultados esperados
Ananindeua vem trabalhando para ampliar a oferta de vagas em creches e pré-escolas, reduzir as filas de espera na educação infantil e garantir que mais crianças possam ser atendidas na rede municipal.
O objetivo é abrir as portas da escola para um número cada vez maior de famílias, ajudando mães, pais e responsáveis a conciliar trabalho, cuidado e acompanhamento da educação dos filhos com mais segurança e tranquilidade.
Com a concretização da PPP, a Prefeitura espera ampliar o acesso ao ensino infantil com a criação de mais de 3 mil vagas – 50% em período integral e 50% em período parcial –, modernizar os ambientes escolares, reduzir custos operacionais e trazer mais eficiência para a manutenção dos prédios. Todos esses fatores contribuem para que as crianças tenham espaços mais seguros, confortáveis e adequados ao aprendizado.
A PPP em estruturação contribuirá para:
- Reduzir o déficit de vagas na educação infantil, ampliando o atendimento de crianças de 0 a 5 anos e 11 meses de idade.
- Viabilizar investimentos privados com menor impacto imediato no orçamento municipal.
- Dar mais agilidade à construção e à modernização das escolas.
- Melhorar a qualidade e a continuidade dos serviços de apoio.
- Permitir que a Prefeitura concentre esforços na gestão pedagógica e nos resultados educacionais.
Com a concretização da PPP, a Prefeitura espera ampliar o acesso ao ensino infantil com a criação de mais de 3 mil vagas – 50% em período integral e 50% em período parcial –, modernizar os ambientes escolares, reduzir custos operacionais e trazer mais eficiência para a manutenção dos prédios. Todos esses fatores contribuem para que as crianças tenham espaços mais seguros, confortáveis e adequados ao aprendizado.
Cronograma do projeto
A estruturação do projeto de PPP de Infraestrutura Escolar de Ananindeua/PA está sendo conduzida de forma coordenada, com diretrizes claras, etapas bem definidas e práticas de gestão consolidadas.
Cada fase do processo de estruturação abrangerá atividades específicas que visam garantir a qualidade dos estudos, a participação social e a viabilidade da PPP.
Confira o cronograma simplificado do projeto:
Etapas e cronograma técnico – 18 a 23 meses a partir de JUL/25
Cronograma preliminar de trabalho, podendo ser redimensionado, conforme evolução das etapas.
Planejamento, diagnóstico e estudos
EVTEA e estruturação de contrato
Fase Atual
Validação externa
Consulta pública, roadshows, revisão dos estudos
Licitação da concessão e contratação
Fase atual
O Projeto está na Etapa 3 – Validação Externa, fase de consulta e audiência pública voltada à transparência e à participação da sociedade, do mercado e demais interessados.
Localização
Comitê de Governança
O projeto conta com um comitê de governança para garantir robustez técnica, transparência e segurança jurídica da futura concessão.
Município de Ananindeua
O Grupo Gestor de Ananindeua/PA, designado no Decreto Municipal n° 2.818/2025, homologa os estudos técnicos coordenados pela CAIXA e toma as decisões necessárias para o andamento do projeto.
CAIXA
Coordena os estudos técnicos elaborados pela Consultoria Técnica Especializada (CTE), contratada com recursos do FEP, e acompanha a estruturação da PPP.
CTE
Elabora os estudos especializados e os submete à CAIXA.
Legislação
- Lei nº 11.079/2004
A Lei nº 11.079/2004, conhecida como Lei das PPPs, define as regras gerais para licitação e contratação dessas parcerias no Brasil, incluindo prazos mínimos e máximos, com duração entre 5 e 35 anos, formas de garantia de pagamento e mecanismos de fiscalização e controle.
No caso de Ananindeua, a PPP de Infraestrutura Escolar está sendo estruturada na modalidade de concessão administrativa: a educação continua pública e gratuita, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), e o parceiro privado será remunerado pela Prefeitura, de acordo com metas de qualidade e disponibilidade dos serviços de apoio.
Audiência Pública
A Prefeitura de Ananindeua realizará, no dia 29 de outubro de 2026, uma audiência pública para apresentar e discutir o projeto, que prevê a construção de novas unidades de Educação Infantil, além da manutenção, conservação e prestação de serviços não pedagógicos.
A audiência será presencial, no Teatro Municipal de Ananindeua, na avenida Cláudio Sanders, 3.360, Centro, às 9h. O encontro será uma oportunidade para conhecer, opinar e contribuir para a melhoria do projeto antes da licitação.
Para participar, preencha o formulário abaixo até às 23h59 do dia 28 de outubro de 2026.
A Prefeitura de Ananindeua realizará, no dia 29 de outubro de 2026, uma audiência pública para apresentar e discutir o projeto, que prevê a construção de novas unidades de Educação Infantil, além da manutenção, conservação e prestação de serviços não pedagógicos.
A audiência será presencial, no Teatro Municipal de Ananindeua, na avenida Cláudio Sanders, 3.360, Centro, às 9h. O encontro será uma oportunidade para conhecer, opinar e contribuir para a melhoria do projeto antes da licitação.
Para participar, preencha o formulário abaixo até às 23h59 do dia 28 de outubro de 2026.
- Transparência: possibilitar que qualquer cidadão, organização social ou órgão de controle possa conhecer e acompanhar o projeto, conforme previsto na Lei das PPPs (Lei nº 11.079/2004) e na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
- Participação social: permitir que moradores, pais, responsáveis, professores, gestores e entidades apresentem dúvidas, opiniões e sugestões, ajudando a adaptar o projeto à realidade de Ananindeua.
- Segurança jurídica e legitimidade: registrar que o processo foi conduzido de forma aberta e participativa, fortalecendo a segurança do contrato e reduzindo riscos de questionamentos futuros.
Documentos
Nesta seção, você encontra os documentos da PPP de Infraestrutura Escolar de Ananindeua/PA, organizados para facilitar o acesso a informações relevantes e contribuir para um processo transparente e participativo.
A Consulta Pública ocorre entre 6 de outubro e 5 de novembro de 2026. As manifestações recebidas serão registradas e respondidas como parte do processo de aprimoramento da iniciativa.
Participe:
Perguntas frequentes
O que é uma PPP?
Parcerias Público-Privadas (PPP) são instrumentos que viabilizam a relação entre o setor público e a iniciativa privada para a realização de projetos de interesse comum, em contratos de longa duração e com metas de desempenho bem definidas, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços públicos.
As PPPs acontecem nos mais diversos setores, tais como saúde, educação e iluminação pública, representando, assim, uma alternativa eficaz para promover maior eficiência na gestão pública.
Por exemplo, uma PPP de Infraestrutura Escolar é um tipo de contrato administrativo em que a Prefeitura (ente público) firma parceria com um parceiro privado para construir, reformar, equipar e cuidar da infraestrutura de escolas e de serviços de apoio não pedagógicos, sem a cobrança de tarifas do cidadão.
Nesse modelo, a educação continua totalmente pública e gratuita: o ente público segue responsável por professores, conteúdos, materiais didáticos e acompanhamento da aprendizagem das crianças. A parceria ajuda a garantir mais qualidade, rapidez e eficiência na infraestrutura e nos serviços que dão suporte ao dia a dia das escolas.
Qual é a diferença entre privatização, concessão comum e PPP?
São modelos diferentes de participação do setor privado, com diferenças importantes entre si.
Na privatização, o serviço deixa de ser prestado pelo poder público e passa a ser totalmente privado, com cobrança direta ao cidadão.
Na concessão comum, a empresa privada presta o serviço e o próprio usuário paga por ele, como ocorre em pedágios nas rodovias, por exemplo.
Já em uma PPP, o parceiro privado executa as obras e/ou presta serviços, e a remuneração é feita pelo poder público, conforme as regras do contrato. No caso da PPP de Infraestrutura Escolar de Ananindeua/PA, na modalidade de concessão administrativa, os pagamentos serão feitos pela Prefeitura com recursos públicos.
Para as famílias, nada muda: não haverá privatização da escola nem cobrança de mensalidade, e a educação seguirá 100% pública e gratuita.
Quais são as vantagens de uma PPP?
Por meio de contratos de longo prazo (5 a 35 anos), com metas de desempenho claras e definidas, as PPPs permitem a divisão de riscos, atraem investimentos e são uma alternativa eficaz para melhorar a qualidade dos serviços públicos em diversas áreas, como saneamento, transportes, saúde, infraestrutura, educação e outros.
No caso de PPP de Infraestrutura Escolar, são vários os benefícios desse tipo de concessão:
- Rapidez na construção/ reforma: as unidades são construídas e entregues em menos tempo.
- Melhor estrutura: prédios modernos, confortáveis e bem cuidados.
- Mais eficiência: a empresa parceira cuida da parte física, e a Prefeitura foca no ensino.
- Segurança para o futuro: contrato garante manutenção e funcionamento por muitos anos.
- Gratuidade garantida: as famílias não pagam nada, o serviço continua 100% público.
Qual é a finalidade da PPP de Infraestrutura Escolar de Ananindeua/PA?
O principal objetivo da PPP é disponibilizar mais creches e pré-escolas, públicas e gratuitas, para crianças com até 5 anos e 11 meses de idade.
O projeto prevê implantar novas unidades de Educação Infantil, com possibilidade de inclusão de novas unidades (em eventual segunda fase da concessão), e de oferecer uma infraestrutura educacional mais moderna, com escolas bem equipadas e bem cuidadas, ampliando a oferta de vagas no município e contribuindo para a redução da fila de espera.
O ensino permanecerá público e gratuito?
Sim, o ensino continua caracterizado como 100% público e gratuito.
Na prática, a Prefeitura de Ananindeua/PA, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Ananindeua/PA, seguirá responsável por toda a parte educacional, incluindo a contratação de professores, gestores e demais profissionais da educação, além de definir como será o ensino e acompanhar a aprendizagem das crianças.
A empresa parceira cuidará apenas da parte estrutural da escola e de serviços de apoio não pedagógicos.
O projeto trará impactos para professores e servidores públicos?
A PPP não muda a forma de contratação dos professores e servidores públicos. Eles continuam sendo contratados e administrados pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Ananindeua/PA.
O que muda é que a empresa parceira passa a cuidar da infraestrutura das escolas, como obras, manutenção, equipamentos e serviços de apoio. Com isso, os profissionais da rede podem se dedicar ainda mais ao que é essencial: o ensino e a aprendizagem das crianças.
Onde as escolas serão construídas? Quantas vagas serão geradas?
As novas unidades serão implantadas em terrenos selecionados a partir dos estudos técnicos, urbanísticos, legais, socioambientais e demográficos, priorizando áreas com maior demanda por vagas e potencial de integração territorial.
No Cenário de Referência atual, o projeto prevê a geração de mais de 3 mil vagas de educação infantil, com oferta inicial distribuída entre período integral e período parcial.
Quais serão as garantias de qualidade e os mecanismos de fiscalização?
O projeto prevê mecanismos de avaliação de desempenho e transparência para acompanhar a execução e a qualidade dos serviços não pedagógicos. Os critérios, indicadores e rotinas de medição serão detalhados no contrato de concessão, e o parceiro privado só será remunerado se cumprir os prazos, padrões e obrigações acordados.
A Prefeitura de Ananindeua/PA, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), fará o monitoramento contínuo e a fiscalização da execução contratual, garantindo a conformidade e a qualidade dos serviços prestados.
Quais serão os custos para o Município e para os cidadãos?
O valor total dos investimentos será definido durante a modelagem econômico-financeira. Ao final desse processo, com os estudos consolidados, a Prefeitura poderá divulgar a previsão dos investimentos do parceiro privado.
O mais importante é que os custos da PPP serão pagos pela Prefeitura de Ananindeua/PA, com recursos públicos, conforme previsto em contrato, e sem qualquer custo para os cidadãos. As vagas continuarão sendo 100% gratuitas.
Qual será o tempo de contrato?
Em geral, as PPPs têm contratos de longo prazo, com duração entre 5 e 35 anos, o que contribui para estabilidade e qualidade na prestação dos serviços. O prazo da PPP de Infraestrutura Escolar de Ananindeua/PA será de 25 anos. Nos três primeiros anos, deverão ser implantadas novas unidades escolares.
Em que estágio está a PPP de Infraestrutura Escolar de Ananindeua/PA?
A PPP de Infraestrutura Escolar de Ananindeua/PA está na Etapa 2, equivalente à elaboração do edital e à estruturação do contrato. Há um cronograma inicial com quatro etapas previstas, que funciona como instrumento de gestão e pode ser ajustado conforme a evolução dos trabalhos e as necessidades do projeto.
Como acompanhar o andamento do projeto?
A população pode acompanhar a estruturação da PPP por meio dos canais oficiais, como este hotsite e as redes sociais da Prefeitura.
Sempre que houver novas etapas, como consultas públicas, divulgação de estudos ou início das obras, as informações serão divulgadas amplamente e de forma transparente. Assim, toda a população poderá se manter informada e participar do processo.
Quando e como a população poderá participar do projeto?
Todos terão a oportunidade de participar ativamente da terceira fase do projeto, dedicada à consulta pública, que incluirá a realização da audiência pública antes da licitação. Nessa etapa, pais, responsáveis, educadores e toda a comunidade poderão contribuir com opiniões e sugestões.
Haverá divulgação prévia nos canais oficiais da Prefeitura, o que ajudará a garantir uma participação social adequada. A PPP é uma parceria para melhorar a educação infantil, e a voz da população contribuirá para fortalecer a transparência e a qualidade do projeto.
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